DECRETO Nº. 3144, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Súmula: Transfere excepcionalmente a comemoração ao dia do Servidor Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto no artigo 189 da Lei 039/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). D E C R E T A Art. 1º Fica excepcionalmente transferida comemoração ao dia do Servidor Público Municipal para o dia 30 de outubro de 2020, no qual não haverá expediente nas repartições municipais. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 22 de outubro de 2020.