Vereadores aprovam projeto de lei para contratação de médicos para atendimento nas UBS

O município foi habilitado para receber dois médicos. Porém, não houve inscrições para o município nestes últimos meses.

A mesa executiva colocou em votação na sessão ordinários na Câmara Municipal de Reserva dia 02 de maio de 2023, o PROJETO DE LEI Nº 26/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado pelos vereadores: Dr. Paulo, Valdemir Hartmam, Zé Roberto, Luiz Henrique, Carlos JJG, Fabiano Pilati, Gusto Lopata e Dr. Arlindo Lima.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Trata-se de alguns ajustes orçamentários, recursos que complementarão o orçamento da Secretaria de Saúde com a finalidade de garantir a manutenção dos serviços já implementados. A suplementação ora apreciada por essa egrégia câmara tem origem, principalmente, na necessidade de contratação de médicos para atendimento nas UBS’s para substituir os médicos que, em princípio, seriam concedidos pelo programa Médicos pelo Brasil, pois, o município foi habilitado para
receber dois médicos.

Porém, não houve inscrições para o município nestes últimos meses. Neste sentindo, faz-se necessário a abertura de crédito especial com classificação de despesa própria para pagamento de atividades fins que, excepcionalmente, precisam ser terceirizadas pelo município e impactando diretamente no índice de despesa com pessoal.

Dessa forma, a fim de manter os serviços médicos e de terceiros que são necessários à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde faz-se necessário tal suplementação.

14/04/2023: Protocolado na Secretaria da Câmara.
14/04/2023: Encaminhado para as Comissões Permanentes
18/04/2023: Aprovado em PRIMEIRA discussão.
02/05/2023: Entra em SEGUNDA discussão. 

Fonte: Câmara Municipal de Reserva