O presidente da Câmara Vereador Fernando Hornung colocou em votação o projeto n. 34/2023 para discutição e aprovação na sessão do dia 23 de maio de 2023. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes: Dr. Arlindo Lima, Luiz Henrrique, Zé Roberto, Gusto Lopata, Fabiano pilatti, Carlos JJG, Dr. Paulo, Valdemir Hartamam e Sueli Justino.

O resumo da justificativa, diante da necessidade de uma política cultural voltada para a diversidade e pluralidade de seu povo, visando estabelecer paradigma, possibilitando uma gestão democrática e permanente para as artes e o fazer cultural, o Plano Municipal de Cultura trata-se de um documento que objetiva fundamentar, regulamentar e desenvolver as políticas públicas de cultura para o município de Reserva, Estado do Paraná, nos próximos dez anos.

Políticas estas, centradas em ações que busquem a valorização da cultura local, com a ampla participação dos envolvidos na construção de uma Reserva referência em todo país pelo seu grau de valor humano, cultural e social. Diante da potencialidade comprovada, se faz necessário à elaboração e institucionalização de programas e projetos estratégicos nas diversas áreas de atuação da sociedade, concretizando assim, a relação entre cultura e desenvolvimento, no seu conceito mais pleno. Cultura, portanto, como a dimensão simbólica da existência social de cada povo, argamassa indispensável a qualquer projeto de nação sustentável.

Cultura como eixo construtor das identidades, como espaço privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social, e também, como fator econômico gerador de riquezas. Tal proposta começou a ser construída com o Funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, instituído através da Lei 1308/22, onde pautou com a sociedade civil, poder público e classe artística, a necessidade de se criar o Plano Municipal de Cultura – PMC, em consonância com o Plano de Sistema Nacional de Cultura, instrumento pelo qual o Governo Federal através do Ministério da Cultura passará a fomentar, apoiar, patrocinar as ações de cultura por todo território nacional.

Feita a adesão do Município de Reserva ao Sistema Nacional de Cultura e baseado no Acordo Cooperativo o município passa a encontrar mecanismos legais para que os atores da cultura local possam ter a ação direta com o Poder público e o comprometimento com o cumprimento de importantes metas.

11/05/2023: Protocolado na Secretaria da Câmara.
16/05/2023: Encaminhado para as Comissões Permanentes
16/05/2023: Entra em primeira discussão.

23/05/2023: Entra em segunda discusão. Foi aprovado.