Tais ações visam o incentivo da formação da Banda Municipal

PROJETO DE LEI Nº 45/2023: SÚMULA:  Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Trata-se da alocação de recursos necessárias à execução de ações que tem como objetivo o fomento as ações do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Tais ações visam o incentivo da formação da Banda Municipal. Neste sentido, os recursos ora alocados darão suporte à compra de instrumentos e uniformes dos integrantes que compõem, atualmente a banda municipal.

Esta, por sua vez, tem fundamental importância para a preservação do patrimônio cultural do nosso município já que a arte e, em particular, a música, enquanto manifestações culturais, são as ferramentas necessárias para garantira tal preservação.

02/06/2023: Protocolado na Secretaria da Câmara.

06/06/2023: Encaminhado para as Comissões Permanentes.

06/06/2023: Aprovado em PRIMEIRA discussão.

13/06/2023: Entra em SEGUNDA discussão. Aprovado.