O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presente na sessão.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Fernando Hornung  colocou para segunda votação o projeto de lei n.  63/2023,  de autoria da Vereadora Sueli Justino  Instituindo a Semana Escolar de Prevenção Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas da Rede de Ensino Municipal e Estadual do Município de Reserva.

 Os objetivos da Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher: contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal n° 11.340, de sete de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha;  Impulsionar as reflexões entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

Conscientizar adolescentes, jovens adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a lei federal n° 13.104, de 9 de março de 2015, Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher; Integrar a Comunidade Escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher;Abordar os mecanismos de assistência a mulher em situação de violência , divulgando a rede de proteção Integrada existente no município, esclarecendo sobre a importância das denúncias nos casos de violência contra a mulher; Promover à igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e combater a violência.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 01/08/2023, 01/08/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 01/08/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 08/08/2023 entra em segunda discussão foi aprovado.