O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presente na sessão. Presidente da Câmara Sr. Fernando Hornung, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Carlos Alberto Tosta, Vereador Dr. Paulo, Vereador Fabiano Pillati, Vereador Valdemir Hartmam, Vereador Zé Roberto e Vereador Fernando Martins.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Fernando Hornung  colocou para segunda votação o projeto de lei n.  64/2023,  de autoria do Vereador Zé Odílio  para combater o desperdício de alimentos e itens essenciais, fortalecer o papel da Secretaria de Assistência Social na coordenação do recebimento e distribuição das doações.

Este projeto de lei busca, além de combater o desperdício de alimentos e itens essenciais, fortalece o papel da Secretaria de Assistência Social na coordenação do recebimento e distribuição das doações.

Ao envolver a Secretaria nesse processo, promove-se uma melhor articulação entre os supermercados doadores, as instituições beneficiárias e a população em situação de vulnerabilidade, garantindo que os produtos doados sejam direcionados de forma eficiente e equitativa.

A criação de espaços de armazenamento adequados, sob a gestão da Secretaria de Assistência Social, é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos doados, bem como para possibilitar a organização e o monitoramento das doações.

Espera-se que, com a implementação deste projeto de lei, a doação de alimentos e itens essenciais sejam mais eficazes, garantindo significativamente a redução da fome, a minimização do desperdício e o fortalecimento das políticas sociais em nível municipal.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 04/08/2023, 08/08/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 08/08/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 05/08/2023 entra em segunda discussão e foi aprovado.