O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presente na sessão. Presidente da Câmara Sr. Fernando Hornung, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Carlos Alberto Tosta, Vereador Dr. Paulo, Vereador Fabiano Pilati, Vereador Valdemir Hartman, Vereador Zé Roberto e Vereador Fernando Martins.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Fernando Hornung colocou para segunda votação o projeto de lei n.  76/2023, de autoria do poder Executivo para à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.181,23 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos).

O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A abertura de Crédito Adicional Suplementar será destinada para potencializar o setor da Cultura em nosso Município, promovendo eventos e programas aos nossos munícipes. O repasse no valor de R$ 264.181,23 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) provém da Lei Complementar nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), a qual viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história em nosso país, no valor de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais).

Com a recriação do Ministério da Cultura, abriu-se o caminho para a execução da Lei, cabendo aos Municípios, Estados e Distrito Federal pleitear a verba. A cultura desempenha um papel fundamental na identidade e coesão da sociedade, além de contribuir significativamente para a economia criativa. No entanto, muitas vezes, os recursos alocados inicialmente podem se mostrar insuficientes diante das demandas e projetos que surgem no setor cultural.

Com o repasse realizado pelo Governo Federal, a abertura de crédito suplementar permitirá que sejam realizados investimentos em projetos culturais de maior alcance e impacto, ampliando o acesso da população a eventos, produções audiovisuais, exposições e outras manifestações artísticas.

 Dessa forma, garantir o financiamento adequado por meio desse crédito é crucial para fortalecer e enriquecer o cenário cultural do país, contribuindo para o desenvolvimento cultural e social de maneira abrangente.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 29/08/2023, 29/08/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 12/09/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 19/09/2023 entra em segunda discussão (aprovado).