O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão. Presidente da Câmara Sr. Carlos JJG, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Fernando Hornung, Vereador Dr. Paulo, Vereador Fabiano Pilati, Vereador Valdemir Hartman, Vereador Zé Roberto e Vereadora Sueli Justino.

O presidente da Câmara de Reserva Vereador Carlos JJG colocou para segunda votação o projeto de lei n.  103/2023, de autoria do poder Executivo para à abertura de Crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.073.214,94 (um milhão, setenta e três mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).

O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Esta adaptação do orçamento oferece o respaldo necessário para suprir as demandas de manutenção dos serviços sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.

Importante notar, que os cancelamentos em curso não terão qualquer influência sobre a

operação dos serviços já implementados pelo município. Isso ocorre porque se tratam de

recursos excedentes provenientes de projetos e atividades que não mais requerem esse aporte

financeiro.

Portanto, a Secretaria poderá manter sua eficácia operacional, atendendo às necessidades da comunidade, enquanto ao mesmo tempo direciona seus recursos de forma mais eficiente.

Nessa perspectiva, a adequação orçamentária não só preserva a estabilidade financeira da Secretaria, como também garante que os limitados recursos do município sejam alocados de maneira mais eficaz, direcionando-os para as áreas de maior prioridade.

Consequentemente, os serviços públicos permanecerão ininterruptos, proporcionando benefícios contínuos para os cidadãos sem qualquer comprometimento administrativo.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 06/10/2023, 10/10/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 10/10/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 17/10/2023 entra em segunda discussão (aprovado).