O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão. Presidente da Câmara Sr. Carlos JJG, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Fernando Hornung, Vereador Dr. Paulo, Vereador Fabiano Pilati, Vereador Valdemir Hartman, Vereador Zé Roberto e Vereadora Sueli Justino.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Carlos JJG colocou para segunda votação o projeto de lei n.  107/2023, de autoria do poder Executivo Promove alterações na Lei Municipal nº. 1.308, de 24 de outubro de 2022, a qual institui o conselho de políticas culturais no Município de Reserva.

O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa alterar seu texto legal para incluir o Gestor do Fundo Municipal da Cultura do Município de Reserva.

Para que seja possível a emissão de documentação e repasses financeiros ao Fundo Municipal da Cultura do Município de Reserva, é necessário que a lei que o institui contenha o Gestor do fundo municipal.

Desta forma, esta alteração visa complementar a Lei Municipal nº. 1.308, de 24 de outubro de 2022, condicionando o Fundo Municipal da Cultura à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Diante da realidade apresentada, é extremamente necessário a aprovação deste projeto de lei, haja vista a importância de investimentos no setor cultural do Município, bem como a expansão de políticas públicas no atendimento desta demanda.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 06/10/2023, 10/10/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 10/10/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 17/10/2023 entra em segunda discussão (aprovado).