O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão. Presidente da Câmara Sr. Carlos JJG, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Fernando Hornung, Vereador Dr. Paulo, Vereador Fabiano Pilati, Vereador Valdemir Hartman, Vereador Zé Roberto e Vereadora Sueli Justino.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Carlos JJG colocou para segunda votação o projeto de lei n.  109/2023, de autoria do Vereador Dr. Paulo que institui no calendário oficial do município a semana de prevenção às drogas.

A cada ano, no mês de junho, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) prepara uma campanha internacional de Prevenção às Drogas, para marcar o dia 26 de junho, Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas.

Na ocasião é lançado simultaneamente em vários países o Relatório Mundial de Drogas, com as mais recentes informações sobre consumo, produção e tráfico de drogas. Uma das formas mais importantes de prevenir o uso de drogas é a informação. É preciso propagar os riscos do abuso dessas substâncias, e que seu uso leva as pessoas a perder o controle dos seus atos.

Considerado que a Comissão entende ser o uso das drogas um fenômeno mundial que precisa ser discutido nacional e internacionalmente, a semana de prevenção às drogas é elemento que destaca o tema. Assim, para sensibilizar a sociedade e trazer o problema à tona, nada mais apropriado do que criar no calendário uma semana com o objetivo de provocar a discussão do tema e fomentar atividades relacionadas à matéria. Pela importância desta iniciativa, pela sua abrangência, junto à comunidade e pelo bem estar da população, tenho a certeza da concordância dos nobres pares desta Casa para sua aprovação.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 06/10/2023, 10/10/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 10/10/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 17/10/2023 entra em segunda discussão (aprovado).