O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presente na sessão. Presidente da Câmara Sr. Carlos JJG, Vereador Dr. Arlindo Lima, Vereador Augustinho Parteka Lopata, Vereador Fernando Hornung, Vereador Dr. Paulo, Vereador Valdemir Hartman, Vereador Zé Roberto e Vereador Sueli Justino.

O presidente da câmara de Reserva Vereador Carlos JJG colocou para segunda votação o projeto de lei n.  112/2023, de autoria do Poder Executivo para proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.181,23 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos).

O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A abertura de Crédito Adicional Suplementar será destinada para potencializar o setor da Cultura em nosso Município, promovendo eventos e programas aos nossos munícipes.

A mensagem numero 063/2023, já havia encaminhado a abertura relativo ao repasse no valor de R$ 264.181,23 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) da Lei Complementar nº. 195/2022. Na situação da aprovação da Lei 1411/2023, infelizmente equivocadamente foi apenas dividido os valores em duas partes iguais, porém não foram dessa forma repassados ao município.

Dessa forma, estamos encaminhando essa nova mensagem para que seja corrigida tal situação, em anexo à presente segue balancete por fontes de recurso onde demonstra quais os valores repassados por fonte e assim, realizar a abertura do credito no orçamento do presente exercício. Irão ocorrer audiências públicas para novamente definir qual a melhor maneira de executar tais rubricas, o que pode ensejar nova alteração orçamentária futura.

O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara 04/10/2023, 23/10/2023 encaminhado para as Comissões Permanentes 24/10/2023 aprovado em PRIMEIRA discussão e dia 31/10/2023 entra em segunda discussão (aprovado).