A Câmara Municipal de Reserva aprovou, na noite desta quinta-feira (18), cinco projetos de lei. Os projetos tratam da abertura de créditos suplementares para pavimentação rural, criação de cargo de motorista para as localidades do interior.

O Projeto de Lei nº 01/2024 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) para a aquisição de equipamentos rodoviários. Os equipamentos serão utilizados para a manutenção das estradas rurais e urbanas do município.

O Projeto de Lei nº 02/2024 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.974.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais) para a pavimentação em Tratamento Superficial Triplo (TST) nas vias rurais do Bairro da Barrinha e da Saída da Cidade até o bairro Anta Gorda.

O Projeto de Lei nº 03/2024 cria o cargo de motorista para as localidades do interior no quadro de servidores do Município de Reserva. A proposta visa atender às comunidades rurais localizadas no interior do município.

O Projeto de Lei nº 04/2024 autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

O Projeto de Lei nº 05/2024 autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.992,52 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Projetos são aprovados por unanimidade

Os cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira. O presidente da Câmara, vereador Fernando Hornung, destacou a importância dos projetos para o município.

"A aprovação destes projetos é uma grande conquista para a população de Reserva. Os recursos serão utilizados para melhorar a infraestrutura, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores", disse o vereador.

Pavimentação rural

A pavimentação rural é uma demanda antiga da população de Reserva. A aprovação do Projeto de Lei nº 02/2024 é um passo importante para a concretização deste projeto.

Criação de cargo de motorista

A criação do cargo de motorista para as localidades do interior é outra demanda importante da população. Atualmente, os serviços de transporte público nas localidades rurais do município são realizados por carro próprio ou por veículos contratados pela prefeitura. A aprovação do Projeto de Lei nº 03/2024 irá garantir a prestação de um serviço de transporte público de qualidade às comunidades rurais do município.

Vale-alimentação

A concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais é uma medida que visa melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores. O Projeto de Lei nº 04/2024 irá garantir que os servidores tenham um auxílio para a compra de alimentos.

Devolução de recursos remanescentes

O Projeto de Lei nº 05/2024. A aprovação deste projeto irá garantir que os recursos sejam utilizados para atender às demandas da população.

Reserva - PR, Brasil.