SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 694.049,69 (seiscentos e noventa e quatro mil, quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e adota outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Os recursos propostos por meio deste Projeto de Lei têm como objetivo principal financiar as despesas relacionadas à manutenção dos serviços oferecidos pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente. Dentre esses serviços, destacam-se iniciativas como o apoio à agricultura e pecuária familiar, incluindo a distribuição de calcário e nitrogênio, execução de serviços com máquinas em propriedades rurais, distribuição de frutas vermelhas, e estímulo à pastagem e apicultura.

Uma parcela significativa desses recursos será alocada em projetos e atividades voltados para a gestão ambiental, abordando questões como a administração de resíduos sólidos e o bem-estar animal. Vale ressaltar a importância do turismo como impulsionador do desenvolvimento econômico regional. Em regiões economicamente deprimidas, o turismo pode atuar como catalisador do crescimento econômico, tornando-se, sem dúvida, um aliado estratégico da gestão municipal.

CRONOGRAMA:

• 16/02/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
• 19/02/2024: Encaminhado para as Comissões.
• 20/02/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
• 27/02/2024:  Entra em SEGUNDA discussão.