SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) e dispõe sobre outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar destina-se ao pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que atuam na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, referente aos meses de março a dezembro de 2024.

A concessão do vale-alimentação é uma medida que visa reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos funcionários. Ao garantir o acesso a uma alimentação adequada, a Administração Pública contribui para o aumento da satisfação e engajamento dos colaboradores, refletindo positivamente na eficiência e eficácia dos serviços prestados à comunidade.

CRONOGRAMA:

• 16/02/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
• 19/02/2024: Encaminhado para as Comissões.
• 20/02/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
• 27/02/2024: Entra em SEGUNDA discussão.