SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dispõe sobre outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar destina-se ao pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que atuam na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente aos meses de março a dezembro de 2024.

O vale-alimentação é uma medida que visa reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores, garantindo-lhes condições adequadas de subsistência. Ao promover esse benefício, a Administração Pública reforça seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento do vínculo entre a instituição e seus servidores. Essa iniciativa também impacta positivamente na eficiência e eficácia dos serviços prestados à comunidade.

CRONOGRAMA:

• 16/02/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
• 19/02/2024: Encaminhado para as Comissões.
• 20/02/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
• 27/02/2024: Entra em SEGUNDA discussão.