SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dispõe sobre outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar tem como finalidade viabilizar o pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que atuam na Secretaria Municipal de Agricultura, abrangendo os meses de março a dezembro de 2024.

O vale-alimentação, estabelecido por meio de medida legislativa, reflete o compromisso da Administração Pública com o bem-estar e a valorização dos servidores municipais. Essa iniciativa busca assegurar condições adequadas de subsistência aos colaboradores, fortalecendo o vínculo entre a instituição e seus funcionários. Ao proporcionar o acesso a uma alimentação adequada, a medida contribui para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, refletindo positivamente na eficiência e eficácia dos serviços prestados à comunidade.

CRONOGRAMA:

• 16/02/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
• 19/02/2024: Encaminhado para as Comissões.
• 20/02/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
• 27/02/2024: Entra em SEGUNDA discussão.