SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) e dispõe sobre outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar visa possibilitar o pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que desempenham suas funções na Secretaria Municipal de Educação, abrangendo os meses de março a dezembro de 2024.

O vale-alimentação é um benefício essencial para garantir a subsistência adequada dos servidores municipais, demonstrando o comprometimento da Administração Pública com o bem-estar e a valorização de seus colaboradores. Ao proporcionar condições favoráveis, como acesso a uma alimentação adequada, a medida visa fortalecer o vínculo entre a instituição e seus funcionários, refletindo positivamente na eficiência e qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade.

CRONOGRAMA:

• 16/02/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
• 19/02/2024: Encaminhado para as Comissões.
• 20/02/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
• 27/02/2024: Entra em SEGUNDA discussão.