SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) e dispõe sobre outras providências.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar tem como finalidade possibilitar o pagamento do vale-alimentação aos servidores do Município que desempenham suas funções na Secretaria Municipal de Obras, referente aos meses de março a dezembro de 2024.

O vale-alimentação é uma medida fundamental para assegurar condições adequadas de subsistência aos servidores municipais, evidenciando o comprometimento da Administração Pública com o bem-estar e a valorização de seus colaboradores. Ao proporcionar esse benefício, a gestão municipal reforça o vínculo entre a instituição e seus funcionários, contribuindo para a eficiência e qualidade dos serviços prestados na área de obras à comunidade.

CRONOGRAMA:

• 16/02/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
• 19/02/2024: Encaminhado para as Comissões.
• 20/02/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
• 27/02/2024: Entra em SEGUNDA discussão.