Projeto de Lei Nº 34/2024, de autoria do Vereador Dr. Paulo

O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa de Capacitação Profissional no Município de Reserva, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos locais. A justificativa para a criação deste programa se fundamenta nos seguintes pontos:

1. Suprimento de Demandas do Mercado de Trabalho: O mercado de trabalho está em constante evolução, demandando profissionais cada vez mais qualificados em diversas áreas. A falta de mão de obra qualificada pode limitar o crescimento econômico e a competitividade das empresas locais. Portanto, é fundamental investir na capacitação profissional para suprir essas demandas e garantir a sustentabilidade do desenvolvimento econômico municipal.

2. Redução do Desemprego: A oferta de cursos de capacitação profissional possibilita que os cidadãos adquiram novas habilidades e competências, tornando-os mais aptos a ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho. Dessa forma, contribui-se para a redução do desemprego e para a promoção da inclusão social.

3. Estímulo ao Empreendedorismo: A capacitação profissional não apenas prepara os indivíduos para o mercado de trabalho, mas também os habilita a empreender e criar seus próprios negócios. Ao oferecer cursos voltados para gestão empresarial e empreendedorismo, o Programa de Capacitação Profissional fomenta o surgimento de novos empreendimentos e estimula o desenvolvimento econômico local.

4. Melhoria da Qualidade de Vida: A capacitação profissional não se resume apenas à obtenção de uma qualificação técnica, mas também contribui para o desenvolvimento pessoal e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Ao adquirir novos conhecimentos e habilidades, os participantes dos cursos se tornam mais capacitados a enfrentar os desafios do mercado de trabalho e a alcançar melhores oportunidades de emprego e renda.

Diante do exposto, considera-se que a criação do Programa de Capacitação Profissional é uma medida essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Município de Reserva, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, e o fortalecimento da economia local.

Cronograma:

05/04/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.

09/04/2024: Encaminhado para as Comissões.

09/04/2024: Aprovado em PRIMEIRA discussão.

16/04/2024: Entra em SEGUNDA discussão.