O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública da Câmara Municipal de Reserva. Desde a criação, a ferramenta vem ganhando novos recursos, e assim aumentando a oferta de dados ano após ano e consolidando-se como importante instrumento de controle social.

Desde então, o Portal da Transparência tem agregado, ano a ano, novas consultas e se destacado como uma ferramenta que permite ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos.

A principal diferença entre a falta de informação no Portal da Transparência e a alegação de não encontrar as informações reside na intencionalidade e na veracidade da informação: 

Falta de informação no Portal:

• Problema estrutural: Indica falha do órgão em cumprir suas obrigações legais de disponibilizar informações de forma acessível e completa.
• Prejuízo à sociedade: Dificulta o controle social, a fiscalização do uso dos recursos públicos e o exercício do direito à informação.
• Exemplos:
  • Informações desatualizadas ou incompletas.
  • Ausência de dados relevantes sobre contratos, licitações, despesas, etc.
  • Dificuldade de navegação e pesquisa no Portal.

Alegação de não encontrar, por falta de conhecimento:

• Problema individual: Pode estar relacionado à falta de familiaridade do cidadão com ferramentas online ou com o layout específico do Portal.
• Possibilidade de má fé: Em alguns casos, a alegação pode ser utilizada para mascarar a intenção de denegrir a imagem do órgão, mesmo que as informações estejam disponíveis.
• Fatores a considerar:
  • Histórico do cidadão em realizar solicitações de informação.
  • Clareza e objetividade da solicitação.
  • Canais utilizados para buscar a informação (Portal, Ouvidoria, etc.).

Ao garantir o acesso à informação de qualidade e combater a desinformação, constrói-se uma relação de confiança entre o Estado e a sociedade, fortalecendo a democracia e o controle social.

Link de acesso ao portal da Câmara Municipal de Reserva: CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA - Portal da Transparência (ingadigital.com.br)