Projeto de Lei Nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo

O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), do exercício de 2024, para a abertura de Crédito Especial por meio de Convênio com o Estado do Paraná, para construção da Maternidade no Município de Reserva. Tratando-se de um projeto pioneiro, a construção da maternidade no Município de Reserva representa um salto na infraestrutura da saúde municipal.

Recurso buscado pelo Município junto ao Governo do Estado do Paraná, através do Secretário Estadual de Saúde Beto Preto, o Município de Reserva recebeu a Resolução SESA nº. 1864/2023, habilitando R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de incentivo para construção. A maternidade será construída anexo do Unidade de Pronto Atendimento (UPA), outra obra de relevante importância para o município.

Desta forma, a população local poderá contar com um ambiente seguro e adequado para a realização de consultas, procedimentos e acompanhamentos pré-natal e pós-natal. Além disso, com a maternidade, proporcionamos acesso facilitado aos serviços de saúde para as gestantes e parturientes, reduzindo a necessidade de deslocamento para cidades vizinhas, proporcionando economia de tempo e a prevenção de riscos à saúde da gestante e bebê.

Cronograma:

12/04/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.

16/04/2024: Encaminhado para as Comissões.

16/04/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.

23/04/2024: Entra em SEGUNDA discussão.