Projeto de Lei Nº 57/2024, de autoria do Vereador Dr. Paulo

A elaboração e aprovação deste Projeto de Lei são de extrema importância para o Município de Reserva, tendo em vista os desafios atuais enfrentados em termos de infraestrutura urbana, sinalização, direção e mobilidade. Este projeto visa proporcionar melhorias significativas que refletirão diretamente na qualidade de vida dos munícipes e no desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

1. Infraestrutura Urbana: A infraestrutura urbana é a base para o desenvolvimento de qualquer cidade. A revitalização e modernização das vias públicas, a construção e reforma de calçadas e a melhoria da iluminação pública são essenciais para garantir um ambiente seguro e acessível para todos. A manutenção adequada dessas áreas reduz o risco de acidentes, promove a inclusão social e melhora a estética urbana, tornando o município mais atraente para investimentos e turismo.

2. Sinalização: A sinalização adequada é fundamental para a segurança no trânsito. Placas de trânsito visíveis, faixas de pedestres bem demarcadas e semáforos funcionais são elementos cruciais para evitar acidentes e orientar tanto motoristas quanto pedestres. A realização de estudos técnicos anuais permitirá ajustes contínuos e a identificação de pontos críticos, garantindo uma sinalização sempre eficaz e atualizada e também a revisão de todos os redutores de velocidade (lombadas) instalados no quadro urbano por equipe técnica especializada.

3. Direção e Segurança no Trânsito: Campanhas educativas permanentes são essenciais para conscientizar a população sobre a importância da direção segura e a prevenção de acidentes. Além disso, a intensificação das fiscalizações de trânsito é necessária para coibir infrações e garantir o cumprimento das normas de segurança. Essas ações combinadas reduzirão o número de acidentes e promoverão uma cultura de respeito às leis de trânsito.

4. Mobilidade Urbana: A mobilidade urbana sustentável é um dos principais desafios das cidades modernas. Incentivar o uso de bicicletas, modernizar o transporte público e melhorar as condições para caminhadas são medidas que contribuem para a redução da poluição, o descongestionamento do trânsito e a promoção da saúde pública. A criação de ciclovias, a renovação da frota de ônibus e a melhoria das calçadas são investimentos que proporcionam benefícios a longo prazo para toda a comunidade.

5. Participação Comunitária: A instituição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana visa garantir a participação ativa da comunidade nas decisões sobre mobilidade. A inclusão de diferentes setores da sociedade no processo de planejamento e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana assegura que as necessidades reais da população sejam atendidas, promovendo um desenvolvimento mais justo e inclusivo. Diante dos pontos apresentados, fica clara a necessidade e urgência da aprovação deste Projeto de Lei. As melhorias propostas não só resolverão problemas atuais, mas também prepararão o Município de Reserva para um crescimento ordenado e sustentável, promovendo um ambiente urbano mais seguro, acessível e agradável para todos os seus habitantes.

Cronograma:

21/06/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.

21/06/2024: Encaminhado para as Comissões.

25/06/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.