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Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 | |||
19/09/2024
Fonte: Câmara Municipal de Reserva. |
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Projeto de Lei Nº 79/2024, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a Secretaria de Saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo readequar as dotações orçamentárias no orçamento do município, através de recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, com o propósito de viabilizar os adiantamentos realizados aos motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes a outros municípios, os quais são essenciais para a manutenção da qualidade de vida dos nossos munícipes.
Neste sentido, na intenção de manter em pleno funcionamento tais serviços, os recursos advindos do cancelamento parcial serão aplicados para o custeio destas atividades.
Cronograma:
06/09/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara. 10/09/2024: Enviado para as comissões. 10/09/2024: Aprovado em PRIMEIRA discussão. 17/09/2024: Entra em SEGUNDA discussão.
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