Projeto de Lei Nº 85/2024, de autoria do Vereador Fabiano Pillati.

O presente Projeto de Lei visa atender à necessidade de deslocamento dos estudantes da zona rural do município de Reserva, facilitando o acesso ao transporte público municipal para que possam frequentar suas instituições de ensino. Essa medida contribuirá para a redução da evasão escolar, bem como para a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos, que terão seu deslocamento facilitado e, consequentemente, mais segurança e pontualidade para chegarem aos locais de estudo.

A proposta visa a criação de um Cartão de Transporte Estudantil Rural, garantindo aos estudantes o acesso gratuito ou subsidiado ao transporte municipal entre o interior e o centro do município, em horários compatíveis com o calendário escolar. Com essa política pública, pretende-se melhorar a qualidade da educação, promover a inclusão social e atender à população estudantil da zona rural de forma justa e eficiente.

Cronograma:

05/11/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.

05/11/2024: Enviado para as comissões.

05/11/2024: APROVADO em PRIMEIRA discussão.

12/11/2024: Entra em SEGUNDA discussão.