Câmara Municipal de Reserva

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Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Reserva

04/12/2024
Fonte: Câmara Municipal de Reserva.

Crédito:

Projeto de Lei Nº 92/2024, de autoria do Poder Legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 92/2024 - de autoria do PODER LEGISLATIVO. SÚMULA: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Reserva CMDPD/Reserva e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Cronograma:

22/11/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.

25/11/2024: Enviado para as comissões.

26/11/2024: Aprovado em PRIMEIRA discussão.

03/12/2024: Entra em SEGUNDA discussão.

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